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Plenário e Legislativo

Compromisso do Legislativo em transformar este meio num instrumento de cidadania e transparência, enfocando aspectos políticos, econômicos e sociais do município.


Sessao ao vivo

Sessao Gravada

Digitalizado: De Janeiro de 1939 a 31/12/2015. Ata Digitalizada

Sistema Digital: A partir de Janeiro de 2016




Portal Transparência

Para atender melhor quais documentos legais são exigidos e devem ser apresentados pela câmara municipal, utilize os Serviços abaixo ou utilize a Ouvidoria Legislativa para sua perguntas, elógios, reclamações ou dúvidas frequentemente solicitadas.

Vereadores

Qual é a sua definição? Vereador é a designação tradicional, nos países de língua portuguesa, de um membro de um órgão colegial representativo de um município, com funções executivas ou legislativas, conforme o país. Os vereadores agrupam-se, normalmente, numa câmara municipal ou câmara de vereadores. Apesar de as origens do cargo remontarem à Idade Média, às origens do Reino de Portugal, no século XX, as câmaras municipais e os seus vereadores evoluíram para uma função legislativa e parlamentar no Brasil e para uma função essencialmente executiva em Portugal. Nas antigas colônias portuguesas de Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe, os vereadores também apresentam funções executivas, como em Portugal. Um termo equivalente a vereador é edil.


Ouvidoria

A Ouvidoria garante o sigilo de sua manifestação?


Com base nas garantias da Lei Orgânica (§ 1º do art. 55 da Lei Federal nº 8.443, de 16/07/1992) e no Regimento Interno do TCU. O manifestante terá assegurado sigilo em relação aos seus dados pessoais e receberá da Ouvidoria o número de registro para acompanhamento de sua manifestação, bem como informações quanto as ações adotadas.

Ouvidoria

Mas o que Ouvidoria Legislativa?



A ouvidoria do Legislativo é um órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações...

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Súmula Comentada

Direito Eleitoral

Titulo Eleitor

TCU

TCU

Câmara Deputados

Câmara Deputados



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