DECRETO QUE TRATAVA DE DEMISSÃO DE SERVIDORES É REVOGADO

Após vereadores agendarem reunião extraordinária para última quinta feira dia 14/05, onde seria apresentado o Projeto de Decreto N° 01/2020, que sustaria os efeitos do Decreto Municipal Nº 1.617/2020, que regulamentava o procedimento de rescisão unilateral dos contratos de prestação de serviços de pessoa física, os propositores retiram o projeto que sustava o Decreto Municipal do prefeito Evandro Carrara.

 A retirada se deu, tendo em vista que o prefeito ao verificar a proposição que iria tramitar na Câmara Municipal, achou por bem revogar o próprio decreto antes que ocorresse a votação pelos vereadores, ato oficializado pelo novo Decreto N° 1.621, de 14 de maio de 2020 e protocolado nesta Casa por volta das 15:30 horas.

De posse da informação sobre o cancelamento da decisão proferida anteriormente mediante ato institucional em desfavor dos servidores contratados, o presidente abriu a sessão extraordinária fazendo a leitura do Projeto de Decreto Nº 01/2020, que sustaria o ato do chefe do executivo municipal e em seguida do ofício e decreto suspendendo o próprio ato.

Não havendo mais o objeto a qual trataria o projeto proposto, os vereadores resolveram promover com a retirada do mesmo, haja visto que não teria mais sentido a votação de algo cujo objeto não mais existia.

Concluindo a reunião, os vereadores presentes se pronunciaram quanto a matéria, sendo posteriormente dada a palavra para uma representante da classe que agradeceu em nome de todos a postura dos vereadores que se sensibilizaram com a causa em um momento tão delicado que o país e o mundo estão passando.

Cabe os representantes do povo parabenizarem todos envolvidos que se mobilizaram e se fizeram presentes em frente à sede desta Casa Legislativa a fim de lutarem justamente pelo seu ganha pão, assim, fica o agradecimento de todos os vereadores.