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quarta-feira, novembro 20, 2019

Transparência Pública

O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.

As Páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.

A Câmara Municipal, buscando atender as exigências, apresenta seu Portal da Transparência, acesse os links abaixo e saiba onde os recursos estão sendo destinados.

Portal da Transparência (A partir de 01/2017)

Portal da Transparência (Até 31/12/2016)

Licitações

Dispensas

Leis Orçamentárias (LDO/LOA/PPA)

Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)

E-Sic (Acesso à Informação)

Portal da Transparência Minas Gerais

Parecer TCE (Tribunal de Contas do Estado)

Convênios