Indicações:

1-Verificar e tomar as providências necessárias quanto à situação do bairro Afrânio Paiva, com alto volume de água pluvial que escoam pelo bairro, sendo águas que vem dos bairros Rosário e Padre Lúcio, observa que tal volume elevado tem levado parte da pavimentação e até mesmo o esgoto, tornando-se assim com risco de danificar algumas casas.
2-Estudar a possibilidade de retornar o serviço de emissão de Carteira de Trabalho, pois com a proximidade da safra, muitas pessoas necessitam do serviço, tendo que procurar em outra cidade, tornando mais difícil a emissão da mesma. Com isso estudar também a possibilidade de retornar o serviço de emissão de Carteira de Identidade, pois à demanda também é grande.
3-Viabilizar o desbaste de árvore na praça Domiciano Dutra, bairro Rosário, assim como troca de lâmpada do poste na mesma praça, ao lado do comércio do senhor Luiz Arriel.
Segundo o proprietário do comércio, está sendo vítima de frequentes assaltos, tendo em vista que o local está muito escuro, com pouca visibilidade, e que a execução destes serviços possa ajudar a inibir outros roubos ou demais violências.
4-Viabilizar uma maior agilidade no processo para troca das lâmpadas danificadas do município, proporcionando assim uma segurança a mais para população.
5-Em atenção a sugestão de Gustavo Borges, estudar a possibilidade de fazer um marco no local onde infelizmente ocorreu a cena de violência e vitimou a senhora Rosali. Tornar aquele local como marco a ser lembrado contra a violência, principalmente a violência contra as mulheres.
6-Viabilizar a possibilidade da emissão de notas fiscais de Prestação de Serviços através de sistema eletrônico via Site da Prefeitura. Sabemos que esta opção existe para notas emitidas mensalmente, portanto indica que este serviço seja disponibilizado também para a emissão de notas avulsas. Na oportunidade agradeço pelo pronto atendimento diante da solicitação do senhor Wemerson Vargas.
7-Viabilizar a roçada da estrada que dá acesso à Fazenda Recreio, perto da propriedade do senhor Antônio Fráguas, sendo que os galhos estão invadindo a estrada, dificultado a passagem de veículos.
Na oportunidade que viabilize o patrolamento da estrada que dá acesso à Fazenda Praia Grande, onde o trecho está precário e necessitando de recuperação, tendo como objetivo principal melhorar o tráfego para o transporte escolar e aos demais usuários locais.
8-Providenciar a troca de lâmpadas queimadas para os postes da Rua Alice Avelar, na altura do número 345, Bairro Padre Vítor. Este pedido se justifica no sentido, de que a falta de iluminação, facilita ações ilícitas e criminosas, colocando em risco a segurança e a integridade dos munícipes que por ali transitam e residem.
9- Verificar e tomar as medidas necessárias quanto ao pedido feito pelo Senhor Sebastião Carapina, indica que o sítio Fazendinha situado na Rua Pedro Luiz Neto, nº 86 A, Bairro Jardim das Acácias, onde o mesmo aluga, estourou a rede de esgoto causando assim alguns transtornos o esgoto está vazando no terreno e alagando o pasto.

Pedido de informação

1-Atendendo o pedido do Senhor Leandro Rocha, através de ofício de nº01 de 07/03/2017, solicita o seguinte pedido de informação: Informações e copia do contrato da empresa Agrega Higienização de Ambientes Ltda. Empresa esta contratada pelo Município, para realização e responsabilidade pela "coleta e descarte do lixo" da cidade de Santo Antônio do Amparo. Solicito ainda informações do valor que será pago, mensalmente a empresa "AGREGA" pelos serviços prestados. Solicito também junto ao Executivo, informações dos nomes dos proprietários e sócios da referida empresa acima citada. Solicito ainda informações das despesas que, era gerada ao Município de Santo Antônio do Amparo, quando pelo mesmo, era de sua responsabilidade os serviços de coleta de lixo no Município.
2-De acordo com a Lei nº 972/92, informar como está sendo realizada a fiscalização do comércio ambulante vindo de outras cidades, com a concessão de licença especial, taxa ou alvará e verificação por parte da vigilância sanitária, assim como informar qual funcionário ocupa o cargo de fiscal do Município, caso exista.
3-Informar a esta Casa, sobre o Cartão Reforma do Governo Federal, qual a situação que se encontra este programa, qual é a demanda existente e previsão do início. Caso já tenha iniciado quais famílias foram beneficiadas no município de Santo Antônio do Amparo (MG).
4- Informar a esta Casa Legislativa, como está sendo divulgado o novo local e horário de funcionamento da Biblioteca Pública Municipal Doutor Alberto Cambraia Neto.
5- Que informe a esta Casa Legislativa, como está o andamento das obras de recuperação da Casa de Cultura Antônio Carlos de Carvalho, quais os procedimentos que ainda falta para sua conclusão e se existe uma data prevista de inauguração.

Projetos:

01/2017 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no Carnê do IPTU informações sobre valores anteriores, débitos, isenções ou redução referentes ao Imposto e dá outras providências".
Esta proposição dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento de IPTU sobre direito de isenção do imposto nos casos previstos em Lei, e dá outras providências.
O objetivo desta proposição é o de levar aos munícipes as informações em relação aos seus direitos no tocante à imunidade ou isenção do pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU além de débitos anteriores.
Em rápida pesquisa, concluímos que muita gente isenta ainda paga o imposto, simplesmente porque desconhece seu direito, e o impresso introduzido no verso do carnê levará a cada um a informação precisa sobre quem tem direito à isenção, assim como o procedimento para requerê-la no caso de estar enquadrado no perfil de isentos.

03/2017-"Dispõe sobre denominação de ruas localizada no bairro Areão, loteamento denominado “Novo Horizonte”, no município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências".
04/2017 - “Dispõe sobre Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMPARENSE - ADA”.
05/2017 - “Dispõe sobre a Semana Municipal de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo e Distrito, e dá outras providências.”
A ser realizada anualmente no mês de agosto.
06/2017 - “Institui o Projeto “Câmera Cidadã” as Residências, Empresas, Condomínios, Comércios em geral e dá outras providências no Município de Santo Antônio do Amparo.”
A finalidade deste projeto é a parceria da Polícia Militar entre população e Prefeitura. Tendo em vista a possibilidade das pessoas físicas e jurídicas se cadastrarem ao Projeto Câmera Cidadã com o objetivo de fornecerem imagens gravadas em equipamentos.
As imagens solicitadas serão usadas em investigações de casos de delitos ocorridos, os mesmos auxiliarão as forças policiais nas investigações e resoluções de crimes.

01/2018 - "Altera e acrescenta a Lei nº 1.753/2014, que “ Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras no Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências."
Idealizador do Projeto de Resolução - 07/2017"Dispõe sobre o programa Câmara Itinerante no município como função política parlamentar da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo (MG) e dá outras providências". Conforme Ata do dia 28 de março.
02/2018 - "Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Plano de Incentivo à Valorização e à Difusão das Manifestações culturais no Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências."

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