CÂMARA SE POSICIONA QUANTO ATAQUES ANTIDEMOCRÁTICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E JORNAL ELETRÔNICO

Talvez com intuito de denegrir o nome desta Casa Legislativa, que é o elo mais próximo do povo amparense entre os poderes públicos e também o maior representante dos interesses coletivos, o poder executivo demonstrou em publicação na sua página oficial do facebook uma forma de autoritarismo que não admite divergência de opinião, porém, aqui mais que qualquer outro órgão, exerce a democracia propriamente dita, lugar onde é respeitada a pluralidade de idéias e opiniões.

Como dizia Walter Lippman: “Quando todos pensam igual é porque ninguém está pensando”, ou até mesmo Nelson Rodrigues que dizia: “Toda unanimidade é burra”, ou seja, guardado o devido respeito e independência de cada um dos poderes, aceitar o entendimento individual de cada representante da população amparense, é respeitar o próprio povo.

Uma observação a ser feita é que em matéria do jornal eletrônico “Amparense News”, o mesmo afirma que existe entendimento técnico e jurídico quanto a legalidade do projeto, no entanto os referidos documentos opinativos das assessorias contábil e jurídica citam sobre a ilegalidade de tramitação conforme recente entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, onde cita que a concessão de benefício fiscal que importe em redução do valor da dívida ativa ou dos tributos devidos pelos contribuintes é equiparada à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios atraindo, desse modo, o regramento contido no § 10 do art. 73, da Lei Federal 9.504/97.

Portanto esta Câmara Municipal através de seus vereadores demonstra que democraticamente votou em sua maioria pela reprovação do referido projeto e não para prejudicar o povo, haja visto que em todos os anos anteriores em que a matéria foi encaminhada a mesma foi aprovada, sendo que especificamente neste  ano eleitoral, o posicionamento da maioria dos edis foi se resguardarem a fim de não cometerem ilegalidade.

Exposto o posicionamento desta Casa, os representantes da população amparense sem exceção, independente do posicionamento nesta votação, cada um com suas convicções, estão constantemente buscando o melhor para o coletivo, votando matérias dentro da legalidade e que possam efetivamente beneficiar à todos.