Resumo das matérias da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo, Legislatura 2025-2028, realizada na segunda-feira, dia 19 de maio, no Plenário “Olinto Campos Filho”.
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EXPEDIENTE
Foram lidas as Indicações Nº 78, Nº 79, Nº 80, Nº 81, Nº 82, Nº 83, Nº 84, Nº 85.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA DO EXECUTIVO EM DISTRIBUIÇÃO
Projeto de Lei Nº 17/2025
“Autoriza abertura de crédito especial para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social.”
O Projeto foi distribuído e encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, e terá o primeiro debate na reunião do dia 26/05/2025.
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MATÉRIA DO EXECUTIVO EM SEGUNDO DEBATE E ÚNICA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Nº 14/2025
“Autoriza a concessão administrativa onerosa de bem público municipal destinado ao aluguel de baias de equinos e similares no Parque de Exposição José Gonçalves Lage e dá outras providências.”
PROJETO APROVADO!
O Projeto 14 foi enviado ao Executivo para sanção.
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MATÉRIAS DO LEGISLATIVO EM DISTRIBUIÇÃO
Projeto de Lei Nº 10/2025
“Institui a Política ‘Vini Jr.’ de Combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pelo Poder Executivo do Município e dá outras providências.”
Projeto de Lei Nº 11/2025
“Cria o programa ‘Escola em Cena’ no Município e dá outras providências.”
Os Projetos 10 e 11 foram distribuídos e encaminhados para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e terá o primeiro debate na reunião do dia 26/05/2025.
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Assista à gravação da sessão clicando aqui!
A próxima reunião ordinária será na segunda-feira, dia 26 de maio de 2025 a partir das 18 horas e 30 minutos.
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