Resumo das matérias da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo, Legislatura 2025-2028, realizada na última terça-feira, dia 25 de fevereiro, no Plenário “Olinto Campos Filho”.
ORDEM DO DIA
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MATÉRIAS DO LEGISLATIVO EM DISTRIBUIÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025
“Autoriza a instalação de ganchos em vias públicas para pendurar lixo e estabelece dias específicos para depósito, no Município de Santo Antônio do Amparo.”
O projeto foi distribuído e encaminhado para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e terá seu primeiro debate na próximo reunião.
Projeto de Resolução nº 02/2025
“Autoriza o Poder Legislativo a contratar temporariamente servidor (motorista), para atender às necessdades do transporte da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
O projeto foi distribuído e encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e terá único debate e única votação na próxima reunião.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio do Amparo ao Dr. Elkin Ebret Charris Silva e dá outras providências.”
O projeto de decreto foi distribuído e encaminhado para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e terá seu único debate e única votação na próximo reunião.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio do Amparo ao Dr. Paulo de Tarso Vaz de Oliveira e dá outras providências.”
O projeto de decreto foi distribuído e encaminhado para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e terá seu único debate e única votação na próximo reunião.
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio do Amparo ao Dr. Wendell Sidney Campos e dá outras providências.”
O projeto de decreto foi distribuído e encaminhado para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e terá seu único debate e única votação na próximo reunião.
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MATÈRIA DO LEGISLATIVO EM SEGUNDO DEBATE E SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025
“Dispõe sobre a alteração do § 2º do art. 65, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
PROJETO APROVADO!
A Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 23/2025 foi promulgada.
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MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Foram lidos e aprovados, os Pedidos de Informação: Nº 10/2025 e Nº 11/2025.
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Assista à gravação da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=z6jVFcuavjE
A próxima reunião ordinária será na sexta-feira, dia 14 de março de 2025 a partir das 18 horas.
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