Resumo das matérias da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo, Legislatura 2025-2028, realizada na segunda-feira, dia 26 de maio, no Plenário “Olinto Campos Filho”.
EXPEDIENTE
Foram lidas as Indicações Nº 87, Nº 88, Nº 89 e Nº 90 e o Ofício Nº 156 do Executivo.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA DO EXECUTIVO EM PRIMEIRO DEBATE
Projeto de Lei Nº 17/2025
“Autoriza abertura de crédito especial para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social.”
Os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, foram unanimemente favoráveis.
Foi lido e aprovado pedido de tramitação do projeto em regime de urgência simples.
PROJETO APROVADO!
O Projeto 17 foi enviado ao Executivo para sanção.
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MATÉRIA DO LEGISLATIVO EM DISTRIBUIÇÃO
Projeto de Lei Nº 12/2025
“Institui a Política Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos, mediante a realização de castração cirúrgica gratuita e dá outras providências.”
Os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Saúde e Assistência Social, foram unanimemente favoráveis.
Foi lido e aprovado pedido de tramitação do projeto em regime de urgência simples.
PROJETO APROVADO!
O Projeto 12 foi enviado ao Executivo para sanção.
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MATÉRIAS DO LEGISLATIVO EM PRIMEIRO DEBATE
Projeto de Lei Nº 10/2025
“Institui a Política ‘Vini Jr.’ de Combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pelo Poder Executivo do Município e dá outras providências.”
O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi unanimemente favorável.
Foi lido e aprovado pedido de tramitação do projeto em regime de urgência simples.
PROJETO APROVADO!
O Projeto 10 foi enviado ao Executivo para sanção.
Projeto de Lei Nº 11/2025
“Cria o programa ‘Escola em Cena’ no Município e dá outras providências.”
O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi unanimemente favorável.
Foi lido e aprovado pedido de tramitação do projeto em regime de urgência simples.
PROJETO APROVADO!
O Projeto 11 foi enviado ao Executivo para sanção.
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Assista à gravação da sessão clicando aqui!
A próxima reunião ordinária será na segunda-feira, dia 2 de junho de 2025 a partir das 18 horas e 30 minutos.
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