Resumo das matérias da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo, Legislatura 2025-2028, realizada na segunda-feira, dia 30 de junho, no Plenário “Olinto Campos Filho”.
EXPEDIENTE
Foi lidas a Indicações Nº 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111 e lidos e aprovados os Requerimentos Nº 13 e 14.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DO EXECUTIVO EM DISTRIBUIÇÃO
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025
“Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal do Ensino de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
O Projeto foi distribuído e encaminhado para as comissõeso de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Os vereadores foram unânimes em solicitar urgência nesta matéria.
As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foram unanimemente favoráveis.
PROJETO APROVADO!
O Projeto 19 foi encaminhado ao Executivo para Sanção.
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025
“Dispõe sobre a isenção, com contrapartida, do pagamento de eventuais taxas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Santo Antônio do Amparo.”
O Projeto foi distribuído e encaminhado para as comissõeso de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Os vereadores foram unânimes em solicitar urgência nesta matéria.
As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foram unanimemente favoráveis.
PROJETO APROVADO!
O Projeto 20 foi encaminhado ao Executivo para Sanção.
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MATÉRIAS DO LEGISLATIVO EM PRIMEIRO DEBATE
O Projeto de Lei do Legislativo Nº 13/2025 foi retirado de pauta.
Projeto de Lei do Legislativo Nº 20/2025
“Dispõe sobre o incentivo ao fornecimento gratuito de medidores contínuos de glicemia para pessoas com diabetes tipo 1 e dá outras providências.”
As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foram unanimemente favoráveis.
Foi aprovado pedido de urgência simples nesta matéria.
PROJETO APROVADO!
O Projeto 14 foi encaminhado ao Executivo para Sanção.
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MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Foi lido e aprovado o Pedido de Informação Nº 20/2025.
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Assista à gravação da sessão clicando aqui!
A próxima reunião ordinária será na segunda-feira, dia 4 de agosto de 2025 a partir das 18 horas e 30 minutos.
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