ORDEM DO DIA
Foram lidas as indicações:
Nº 11/2025, Nº 12/2025, Nº 13/2025, Nº 14/2025, Nº 15/2025.
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MATÉRIAS DO EXECUTIVO EM DISTRIBUIÇÃO
Projeto de Lei nº 03/2025
“Ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do município de Santo Antônio do Amparo no Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE – e dá outras providências.”
O projeto foi distribuído e encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e terá seu primeiro debate na próximo reunião.
Projeto de Lei nº 04/2025
“Institui o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – no município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
O projeto foi distribuído e encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e terá seu primeiro debate na próximo reunião.
Projeto de Lei nº 05/2025
“Dispõe sobre a Estruturação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
O projeto foi distribuído e encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e terá seu primeiro debate na próximo reunião.
Projeto de Lei nº 06/2025
“Autoriza e estabelece normas para concessão de subvenção, contribuição e auxílio financeiro proveniente de emendas federais às entidades para o exercício de 2025 pelo município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
O projeto foi distribuído e encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
• Foi votado e aprovado, pedido de urgência simples, da mesa diretora.
• Foram lidas, votadas e aprovadas, Emendas Modificativas nº 1 e nº 2/2025.
PROJETO APROVADO!
A matéria foi encaminhada ao Executivo para sanção.
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Projeto de Lei nº 07/2025
“Autoriza e estabelece normas para concessão de subvenção, contribuição e auxílio financeiro para o exercício de 2025 pelo município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
O projeto foi distribuído e encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e terá seu primeiro debate na próximo reunião.
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MATÉRIAS DO LEGISLATIVO EM DISTRIBUIÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2025
“Altera dispositivos da Lei nº 2029/2021 e dá outras providências.”
O projeto foi distribuído e encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e terá seu primeiro debate na próximo reunião.
Projeto de Resolução nº 01/2025
“Altera a Resolução nº 325/2017 e dá outras providências”
O projeto foi distribuído e encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
• Foi votado e aprovado, pedido de urgência simples, da mesa diretora.
PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO!
A Resolução nº 386/2025 foi promulgada.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 01/2025
“Dispõe sobre a alteração do § 2º do art. 65, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
O projeto foi distribuído e encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e voltará à pauta na Reunião de 25 de fevereiro.
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MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Foram lidos e aprovados, o Requerimento Nº 03/2025 e o Pedido de Informação Nº 04/2025.
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A próxima reunião ordinária será na sexta-feira, dia 14 de fevereiro de 2025 a partir das 18 horas.
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